Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das Unidades Regionais e Postos de Fiscalização. Tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público, arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica. Para maiores informações, entre em contato através do (34) 98418-6049.
CONCESSÃO: ferrovias, rodovias e transporte ferroviário associado à exploração da infraestrutura.
PERMISSÃO: transporte coletivo regular de passageiros pelos meios rodoviário e ferroviário não associados à exploração da infraestrutura.
AUTORIZAÇÃO: transporte de passageiros por empresa de turismo e sob regime de fretamento, transporte internacional de cargas , transporte multimodal e terminais.
A ANTT procura conhecer e adotar as melhores práticas internacionais de regulação e governança, por meio de organismos internacionais - como a OCDE - ou por meio de cooperações entre a ANTT e órgãos correlatos de outros países, que permitem o intercâmbio de conhecimentos e de experiências. Para a representação institucional internacional da ANTT, criou-se a Gerência de Relacionamento Internacional e com o Mercado, vinculada à Superintendência Executiva.
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